Política de Privacidade
Última atualização: 18 de setembro de 2026
1. Introdução
Esta Política descreve como o Novito (“nós”) trata dados pessoais de usuários no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Controlador
Controlador: Eduardo Oliveira — Novito
Contato do encarregado/DPO: contato@novito.com.br
3. Dados que coletamos
- Conta: nome, e-mail, identificador Firebase/Google.
- Uso: transformações realizadas, estilos escolhidos, limites de plano e logs técnicos.
- Imagens: fotos enviadas por você e resultados gerados (armazenamento em nuvem quando configurado). Você é responsável por garantir que possui base legal e autorizações necessárias para o envio e tratamento dessas imagens, inclusive quando retratarem ambientes de terceiros ou pessoas identificáveis.
- Comunidade: publicações, curtidas e denúncias, somente se você optar por compartilhar. Ao publicar, você declara possuir permissão para tornar o conteúdo público e assume responsabilidade por eventuais direitos de terceiros afetados.
- Pagamentos: status de assinatura via Google Play (não armazenamos número de cartão).
- Dispositivo: token push (FCM), versão do app e dados de diagnóstico (Crashlytics/Analytics).
4. Finalidades e bases legais
- Prestação do serviço e execução de contrato (conta, geração de imagens, assinatura).
- Legítimo interesse para segurança, prevenção a abusos e melhoria do produto.
- Consentimento quando exigido (ex.: notificações push, publicação na comunidade).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Compartilhamento com terceiros
Utilizamos provedores para operar o Novito:
- Google Firebase (autenticação, banco de dados, armazenamento, funções, mensagens).
- Replicate (processamento de imagens por IA, quando não estiver em modo de prévia local).
- Google Play (cobrança e gestão de assinaturas).
Esses parceiros tratam dados conforme contratos e políticas próprias, apenas na medida necessária para o serviço.
6. Imagens, direitos de terceiros e comunidade
O tratamento de fotos e imagens geradas ocorre para prestar o serviço contratado por você. O Novito não realiza verificação prévia da origem das imagens nem da existência de consentimentos de terceiros. Você é responsável por assegurar que o envio, a geração e, quando aplicável, a publicação na comunidade respeitam a legislação vigente, incluindo direitos autorais, direito de imagem e privacidade.
Se você publicar conteúdo na comunidade, esse material poderá ficar visível a outros usuários conforme as funcionalidades do app. Você pode deixar de publicar ou solicitar remoção conforme os recursos disponíveis no app e estes Termos e Política. Reclamações de titulares de direitos podem ser encaminhadas para contato@novito.com.br, com informações suficientes para análise.
7. Retenção
Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para obrigações legais, resolução de disputas e segurança. Você pode solicitar exclusão conforme a seção 8.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como autenticação, regras de acesso no banco de dados, App Check e comunicação criptografada. Nenhum sistema é 100% seguro; notifique-nos sobre incidentes em contato@novito.com.br.
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
- Revogação de consentimento e oposição, quando aplicável.
Para exercer direitos, envie e-mail para contato@novito.com.br. Você também pode excluir a conta nas configurações do app, quando disponível.
10. Menores
O Novito não é direcionado a menores de 18 anos sem supervisão de responsável legal.
11. Transferência internacional
Provedores como Google e Replicate podem processar dados em servidores fora do Brasil, com salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou no site.