Termos de Uso

1. Quem somos

O Novito é um aplicativo de transformação visual de ambientes com inteligência artificial. Estes Termos regulam o uso do app Novito, do site novito.com.br e dos serviços relacionados (“Serviços”), operados por Eduardo Oliveira (“Novito”, “nós”).

2. Aceitação

Ao criar uma conta, instalar o app ou utilizar os Serviços, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Novito.

3. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 18 anos ou autorização de responsável legal. É sua responsabilidade manter suas credenciais seguras e informar-nos sobre uso não autorizado da conta.

4. Descrição do serviço

O Novito permite enviar fotos de ambientes e receber imagens geradas por IA com diferentes estilos de decoração. O resultado é uma simulação visual e não constitui projeto de arquitetura, engenharia ou consultoria profissional.

5. Planos, créditos e pagamentos

Parte do uso é gratuita, com limite de créditos. Planos pagos e pacotes de créditos são oferecidos via Google Play. Preços, benefícios e renovação são exibidos antes da compra. Assinaturas renovam automaticamente até cancelamento na Play Store. Reembolsos seguem as políticas da Google e da legislação aplicável.

6. Conteúdo do usuário e imagens enviadas

Você é o único responsável por todas as fotos e demais conteúdos que enviar ao Novito (“Conteúdo do Usuário”). Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

• é titular dos direitos sobre o Conteúdo do Usuário ou possui todas as autorizações, licenças e permissões necessárias para enviá-lo, reproduzi-lo e permitir o tratamento descrito nestes Termos;
• a foto foi obtida de forma lícita e não infringe direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, propriedade ou quaisquer direitos de terceiros;
• possui consentimento de proprietários, moradores, visitantes ou outras pessoas identificáveis ou reconhecíveis nas imagens, quando exigido por lei;
• o Conteúdo do Usuário não viola leis, regulamentos ou estes Termos.

É proibido enviar imagens de terceiros sem autorização, fotos obtidas em locais privados sem permissão, conteúdo protegido por direitos autorais de que você não seja titular ou licenciado, marcas, obras de arte, projetos de terceiros ou qualquer material sobre o qual você não tenha direito de uso.

O Novito não verifica previamente a origem, autenticidade ou licitude do Conteúdo do Usuário. A operação do serviço não implica endosso, aprovação ou assunção de responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário.

7. Comunidade e publicações

A publicação na comunidade do Novito é opcional e exige ação explícita sua. Ao publicar qualquer conteúdo na comunidade — incluindo fotos originais, imagens geradas por IA e metadados associados — você declara e garante que:

• possui todos os direitos e permissões necessários para tornar esse conteúdo público na comunidade;
• obteve as autorizações aplicáveis de titulares de direitos autorais, de imagem e de propriedade relacionados ao ambiente, objetos e pessoas retratados;
• a publicação não viola contratos, sigilos, direitos de vizinhança, normas de condomínio ou outras obrigações que lhe incumbam.

Você permanece exclusivamente responsável por suas publicações e por eventuais reclamações de terceiros decorrentes delas. O Novito pode remover, ocultar ou restringir publicações, suspender contas e cooperar com autoridades quando houver indícios de violação de direitos, denúncia fundamentada ou ordem legal.

8. Licença ao Novito e imagens geradas

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário. Para operar os Serviços, você concede ao Novito licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, processar, transformar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir o Conteúdo do Usuário e os resultados gerados, inclusive quando você optar por publicar na comunidade.

As imagens geradas por IA são produzidas a partir do seu Conteúdo do Usuário e de modelos de terceiros. O Novito não garante que os resultados sejam únicos, livres de semelhança com obras de terceiros ou adequados a qualquer finalidade específica. Você é responsável por avaliar e pelo uso que fizer das imagens geradas, inclusive quanto a direitos autorais, uso comercial, divulgação pública e obrigações contratuais.

9. Propriedade intelectual do Novito

Marca, layout, software, interfaces, textos e demais materiais do Novito são protegidos por lei e permanecem de titularidade do Novito ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Novito, salvo a licença limitada de uso do app conforme aqui prevista.

10. Uso permitido

É proibido tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, usar bots, revender acesso, explorar falhas, publicar conteúdo de terceiros sem permissão ou utilizar o serviço para fins ilícitos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

11. Indenização

Na extensão permitida pela lei, você concorda em defender, indenizar e manter o Novito, seus representantes e prestadores isentos de reclamações, perdas, danos, custos e despesas — inclusive honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, do uso dos Serviços em desconformidade com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual.

12. Disponibilidade e alterações

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por fatores externos (provedores de IA, nuvem, loja de aplicativos). Podemos alterar funcionalidades, preços e estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no app ou no site.

13. Limitação de responsabilidade

O Novito é fornecido “como está”. Não garantimos que os resultados atendam expectativas estéticas ou técnicas específicas. Na extensão permitida pela lei, o Novito não será responsável por violações de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual praticadas por usuários, nem por conteúdos enviados ou publicados por eles. Não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso dos Serviços.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@novito.com.br